Termos de Uso, Política de Privacidade & Termos para Empresas

1. Definições

Para fins destes Termos, os seguintes termos têm o significado abaixo:

• Plataforma: o site do Dizes, incluindo todas as funcionalidades disponibilizadas;
• Usuário: pessoa física que cria uma conta na Plataforma como consumidor;
• Empresa/Estabelecimento: pessoa jurídica parceira que busca avaliações de satisfação e fornece prêmios;
• Pontos: moeda virtual e intransferível concedida aos Usuários em troca de suas avaliações de satisfação autênticas;
• Prêmios / Leilões: produtos ou serviços oferecidos na Plataforma que podem ser resgatados ou arrematados utilizando Pontos;
• Conta: perfil do Usuário na Plataforma;
• DPO: Encarregado de Proteção de Dados do Dizes, conforme art. 41 da LGPD.

2. Aceitação e Elegibilidade

O uso da Plataforma constitui aceitação irrevogável destes Termos, da Política de Privacidade e de todas as políticas complementares publicadas pelo Dizes.

Requisitos de elegibilidade:

• Ser pessoa física com 18 (dezoito) anos completos ou mais na data do cadastro;
• Não ter tido conta encerrada pelo Dizes por infração a estes Termos;
• Ter capacidade civil plena para contratar (art. 5º do Código Civil);
• Residir no Brasil.

É vedado o cadastro de menores de 18 anos, mesmo que assistidos ou representados.

3. Cadastro e Segurança da Conta

O Usuário é responsável por todas as ações realizadas mediante suas credenciais de acesso. O Dizes recomenda:

• Usar senha única, com pelo menos 8 caracteres;
• Não compartilhar a senha com terceiros;
• Notificar imediatamente o Dizes via suporte@dizes.com.br em caso de acesso suspeito.

O Dizes jamais solicitará senha por e-mail, telefone ou chat. A criação de múltiplas contas por uma mesma pessoa sujeita o Usuário ao encerramento imediato.

4. Como Funciona o Dizes

O Dizes é uma plataforma de pesquisa de satisfação gamificada. O modelo opera da seguinte forma:

1. O Usuário visita um Estabelecimento parceiro e escaneia o QR Code de pesquisa no local;
2. O Usuário responde ao questionário com sua opinião sincera (que será entregue ao Estabelecimento de forma anônima);
3. Ao finalizar a pesquisa validada (com localização GPS ativa), o Usuário ganha Pontos em sua conta;
4. O Usuário utiliza seus Pontos para arrematar Prêmios na seção de Leilões da Plataforma.

5. Avaliações, Pontos e Antifraude

5.1 Validação de Localização (GPS)

Para garantir a autenticidade das avaliações, é obrigatória a concessão de permissão de geolocalização (GPS) no momento da abertura do QR Code da pesquisa. Avaliações enviadas sem a localização válida, ou muito distantes do estabelecimento (fora do raio de tolerância), serão entregues à empresa, mas não creditarão pontos ao Usuário.

5.2 Limites e Cooldown (Intervalo)

Visando combater fraudes e envios abusivos, existem duas restrições de frequência:

• Teto Diário: Há um limite de avaliações que o Usuário pode realizar por dia na plataforma como um todo.
• Cooldown: Cada Empresa define um intervalo de dias antes que o mesmo Usuário possa pontuar novamente naquele estabelecimento.

Caso o Usuário exceda esses limites, as avaliações serão computadas e deduzidas do saldo da empresa, porém o Usuário não receberá os pontos correspondentes e será caracterizado como uso excessivo ou fraude, sujeito à penalização, suspensão ou banimento da Conta.

5.3 Natureza dos Pontos e Inatividade

Os Pontos não têm valor monetário, não podem ser sacados, não rendem juros e são intransferíveis entre Contas. Além disso, caso o Usuário permaneça inativo por mais de 30 dias (sem avaliar nenhum local), seu saldo de Pontos sofrerá decréscimo gradativo semanal para manter a economia da plataforma saudável.

6. Níveis (Tiers) e Leilões

O saldo de Pontos ativos define o Nível do Usuário (Bronze, Prata ou Ouro). A única diferença entre os Níveis é o acesso aos catálogos exclusivos de Leilões de prêmios e recompensas.

Sempre que o Usuário consome pontos (ex: para vencer um leilão), seu saldo cai e ele pode ser rebaixado de Nível caso seu novo saldo seja inferior ao piso do Nível atual.

A entrega, responsabilidade por eventuais defeitos, e as regras de retirada de cada prêmio são de inteira responsabilidade das Empresas que os publicam, atuando o Dizes apenas como ambiente virtual de vitrine e mediação.

7. Avaliações e Conteúdo do Usuário

Ao publicar uma avaliação, o Usuário garante que a avaliação reflete experiência pessoal e genuína, não é falsa, difamatória, ou ofensiva, e que não há conflito de interesse. Avaliações falsas ou coordenadas podem resultar no encerramento da Conta.

8. Comunicações

O Usuário concorda em receber comunicações transacionais (ex: resultados de leilão, avisos de inatividade). Comunicações de marketing são opcionais e revogáveis.

9. Proibições

É expressamente vedado burlar os limites de avaliações, usar automações (scripts, bots), simular localização via software (Fake GPS), criar múltiplas contas para um mesmo indivíduo, comercializar contas, ou fornecer informações falsas. A violação sujeita ao encerramento da Conta sem direito aos Pontos acumulados.

10. Propriedade Intelectual

A marca Dizes e todos os elementos da plataforma pertencem exclusivamente ao Dizes.

11. Serviços e Sites de Terceiros

O Dizes não se responsabiliza pelo conteúdo ou práticas de serviços de terceiros vinculados à plataforma.

12. Isenção de Garantias

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra", sem garantias de disponibilidade ininterrupta. O Dizes não se responsabiliza pelos produtos e serviços físicos ofertados nos Leilões pelas Empresas parceiras.

13. Limitação de Responsabilidade

O Dizes atua como intermediário tecnológico, não respondendo por danos indiretos, incidentais ou perda de oportunidade decorrente da relação entre o Usuário e os Estabelecimentos.

14. Indenização pelo Usuário

O Usuário isentará o Dizes de quaisquer danos ou despesas decorrentes do mau uso da plataforma ou fraude nas avaliações.

15. Vigência e Encerramento de Conta

O Usuário pode encerrar sua Conta a qualquer tempo. O encerramento acarretará a perda irrevogável de todos os Pontos não utilizados, sem direito a qualquer tipo de reembolso, pecuniário ou não.

16. Alterações nos Termos

O Dizes pode modificar os Termos mediante notificação prévia de 30 dias.

17. Disposições Gerais

Este acordo constitui a totalidade do entendimento entre as partes. A tolerância não implica em renúncia de direitos.

18. Foro e Lei Aplicável

Estes Termos são regidos pelas leis do Brasil. Fica eleito o foro de Joinville/SC.